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Câmara Municipal de Belo Horizonte

Publicações

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Legislação · há 11 anos

Lei nº 7893 de 01 de junho de 2013

ALTERA A LEI Nº 6.916 /95, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS....

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Legislação · há 22 anos

Lei nº 7921 de 01 de dezembro de 1999

DÁ O NOME DE AGILMAR PEREIRA MARINHO À RUA SETECENTOS E SETENTA, NO BAIRRO JAQUELINE....

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Legislação · há 18 anos

Lei nº 9027 de 11 de janeiro de 2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA JOÃO BATISTA DA COSTA....

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Legislação · há 13 anos

Lei nº 9529 de 27 de novembro de 2008

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLÁSTICO DE LIXO E DE SACOLA PLÁSTICA POR SACO DE LIXO ECOLÓGICO E SACOLA ECOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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Legislação · há 16 anos

Lei nº 9311 de 12 de janeiro de 2006

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.646 /99, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE ESPORTES, DE DANÇA, DE GINÁSTICA E DE ARTES MARCIAIS, CLUBES DESPORTIVOS E RECREATIVOS QUE MINISTREM...

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Legislação · há 17 anos

Lei nº 8885 de 06 de julho de 2004

DÁ O NOME DE DJALMA ALVES DE AZEVEDO À PRAÇA SEM NOME, NO BAIRRO CHÁCARA JARAGUÁ....

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Legislação · há 17 anos

Lei nº 8884 de 06 de julho de 2004

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 6º DA LEI Nº 6.947 /95, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO....

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Legislação · há 18 anos

Lei nº 8663 de 26 de outubro de 2003

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CATADOR DE PAPEL E OUTROS MATERIAIS RECICLÁVEIS....

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Legislação · há 18 anos

Lei nº 8624 de 25 de julho de 2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO SOLIDARIEDADE PARÓQUIA SÃO LUIZ GONZAGA....

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Legislação · há 14 anos

Lei nº 8201 de 01 de maio de 2008

ALTERA A LEI Nº 7.277 /97, QUE ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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