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24 de fevereiro de 2020

Lei 321/15 | Lei nº 321 de 24 de abril de 2015

Publicado por Câmara Municipal de Belo Horizonte (extraído pelo Jusbrasil) - 8 anos atrás

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AUTORIZA A CONTRATAR UM MONUMENTO EM HOMENAGEM A AFFONSO ARINOS Ver tópico

O povo do município de Belo-Horizonte, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Prefeito autorizado a contratar um monumento artístico, que será levantado em um dos jardins da cidade, em homenagem ao escritor mineiro Affonso Arinos. Ver tópico

Parágrafo único - Para o cumprimento da presente autorização poderá o Prefeito abrir dêsde já o necessário credito. Ver tópico

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencerem, que a cumpra e faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Belo-Horizonte, 26 de outubro de 1927.

Christiano Monteiro Machado

Prefeito

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