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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO SOLIDARIEDADE PARÓQUIA SÃO LUIZ GONZAGA. Ver tópico (1 documento)
O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Grupo Solidariedade Paróquia São Luiz Gonzaga. Ver tópico
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico
Belo Horizonte, 21 de julho de 2003
Fernando Damata Pimentel
Prefeito de Belo Horizonte
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