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14 de dezembro de 2018

Lei 8624/03 | Lei nº 8624 de 25 de julho de 2003

Publicado por Câmara Municipal de Belo Horizonte (extraído pelo Jusbrasil) - 15 anos atrás

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO SOLIDARIEDADE PARÓQUIA SÃO LUIZ GONZAGA. Ver tópico (1 documento)

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Grupo Solidariedade Paróquia São Luiz Gonzaga. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Belo Horizonte, 21 de julho de 2003

Fernando Damata Pimentel

Prefeito de Belo Horizonte

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