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18 de agosto de 2022

Lei 5980/91 | Lei nº 5980 de 14 de outubro de 1991

Publicado por Câmara Municipal de Belo Horizonte (extraído pelo Jusbrasil) - 30 anos atrás

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (3 documentos)

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - É dever do Poder Público Municipal propiciar à comunidade de Belo Horizonte condições de conhecimento do espaço físico comunal, através de um sistema de nominação e de identificação dos próprios públicos da Cidade. Ver tópico

§ 1º - Para os fins desta Lei, entendem-se por próprios públicos os bens que, a qualquer título, pertençam ao Município, quer se destinem ao uso comum do povo, quer a uso especial, nos termos da lei civil. Ver tópico

§ 2º - São próprios públicos Ver tópico

I - vias públicas: Ver tópico

b) avenida; Ver tópico

c) alameda; Ver tópico

d) travessa; Ver tópico

f) quarteirão fechado; Ver tópico

g) praça. Ver tópico

II - edifícios públicos: Ver tópico

a) prédios-sede dos poderes municipais; Ver tópico

b) sedes das administrações regionais; Ver tópico

c) hospitais e congêneres; Ver tópico

d) centros de ação social; Ver tópico

e) escolas e congêneres; Ver tópico

f) bibliotecas, arquivos e museus; Ver tópico

g) teatros e casas de espetáculos; Ver tópico

h) estádios e outros espaços reservados à prática de esportes; Ver tópico

i) mercados públicos. Ver tópico

III - parques, reservas ecológicas, zoológicos e congêneres; Ver tópico

IV - viadutos, pontes e outras obras públicas municipais; Ver tópico

V - espaços globais; Ver tópico

a) bairros; Ver tópico

Art. 3º - São instrumentos do sistema de nominação e de identificação dos próprios públicos: Ver tópico

I - plano de nomeação; Ver tópico

II - formação e manutenção de cadastro específico; Ver tópico

III - colocação e manutenção de placas indicativas e sinalizadoras. Ver tópico

TÍTULO II

DO PLANO DE NOMINAÇÃO

CAPÍTULO I

DAS VIAS PÚBLICAS

SEÇÃO I

DOS CONCEITOS

Art. 4º - Dão -se os seguintes conceitos às vias públicas; Ver tópico

I - rua é a via de rolamento que não se enquadra nas definições seguintes: Ver tópico

II - avenida é a via que tem pelo menos duas pistas de rolamento por direção de tráfego; Ver tópico

III - alameda é a via que tem toda a sua extensão acompanhando parques, reservas ecológicas e congêneres; Ver tópico

IV - beco é a via estreita e curta, mas independente, sem servir de meio de comunicação entre outras vias; Ver tópico

V - travessa é a via transversal curta entre duas outras vias de maior importância, dentre quaisquer das arroladas neste artigo, ainda que de espécies distintas; Ver tópico

VI - praça é o espaço reservado exclusivamente para uso de pedestres, localizado em cruzamento de duas ou mais vias de rolamento. Ver tópico

VII - quarteirão fechado é o espaço reservado, prioritariamente, ao uso de pedestres, localizado numa via de rolamento. Ver tópico

Parágrafo único - A nominação dada ao quarteirão fechado lhe é exclusiva e simbólica, e não alterará o nome e a numeração da via de rolamento que lhe der origem. Ver tópico

SEÇÃO II

DOS CRITÉRIOS E PRINCÍPIOS

Art. 6º - Deverão ser escolhidos para denominar as vias públicas os nomes que representem: Ver tópico

I - homenagem aos estados brasileiros, aos municípios mineiros e às nações amigas; Ver tópico

II - homenagem às civilizações indígenas, preferencialmente as nativas de Minas Gerais; Ver tópico

III - homenagem a civilizações antigas, de qualquer dos continentes, que tenham deixado marca de relevo na história da humanidade; Ver tópico

IV - homenagem a personalidades de importância histórica e de destaque intelectual, científico, artístico, esportivo, empresarial e sindical, em nível internacional, nacional, estadual ou municipal, priorizando aqueles que propugnaram pela paz e pela solidariedade humana; Ver tópico

V - destaque a datas e eventos históricos; Ver tópico

VI - palavras ou expressões de cidadania e humanismo; Ver tópico

VII - palavras, expressões, destaques a datas ou a eventos e homenagens relacionadas às questões culturais e ambientais. Ver tópico

§ lº - Na hipótese do inciso III, utilizar- se-á tanto a denominação própria da civilização homenageada, quanto o nome de um fato que a represente simbolicamente, ou o nome de suas cidades ou instituições.

§ 2º - Quanto ao inciso IV, deve-se prestigiar principalmente: Ver tópico

I - aqueles que, de alguma forma, participaram da criação de Belo Horizonte; Ver tópico

II - aqueles que tiveram inequívoca importância no desenvolvimento do Município em qualquer das áreas mencionadas; Ver tópico

III - aqueles que, de alguma forma, propiciaram o reconhecimento de Belo Horizonte, dentro ou fora do país. Ver tópico

§ 3º - Quando a pessoa homenageada tiver importância restrita a alguma região da cidade, seu nome somente poderá ser dado a via pública daquela localidade. Ver tópico

Art. 7º - Os nomes das vias públicas não poderão ter mais de três palavras, excetuadas as partículas gramaticais. Ver tópico

Art. 8º - São princípios norteadores da atividade de nominar as vias públicas: a unicidade, a universalidade e a estabilidade. Ver tópico

§ 1º - Unicidade é a exigência de que um nome não seja dado a mais de uma via no território de Belo Horizonte, sejam essas vias da mesma espécie ou de espécies diferentes, conforme arroladas no art. 4º, excetuando-se apenas a hipótese de serem as tais vias uma praça e uma via de rolamento. Ver tópico

§ 2º - Universalidade é a exigência de que todas as vias públicas da cidade tenham denominação própria. Ver tópico

§ 3º - Estabilidade é a exigência de escolha de nomes com possibilidade efetiva de acolhimento e de utilização pela comunidade, evitando-se mudanças constantes dos mesmos. Ver tópico

Art. 9º - É vedado denominar as vias públicas: Ver tópico

I - com nome de pessoa viva; Ver tópico

II - com nome de pessoa que tenha: Ver tópico

a) sido condenada judicialmente por prejudicar, moral ou materialmente, qualquer das pessoas de Direito Público Interno ou suas instituições; Ver tópico

b) sido condenada criminalmente por prática de ato considerado por lei como hediondo, inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça, indulto ou anistia; Ver tópico

c) (VETADO). Ver tópico

III - em duplicidade com outra via, respeitada a ressalva do art. 8º, § 1º, in fine, Ver tópico

IV - com letras, isoladas ou em conjunto, quando não formarem palavras com conteúdo lógico; Ver tópico

V - com palavras, expressões ou nomes estrangeiros, salvo quando adaptados a qualquer idioma de alfabetos latino ou anglo-saxão; Ver tópico

VI - com números não-formadores de datas, salvo o caso do artigo 11. Ver tópico

Parágrafo único - Entende-se por duplicidade qualquer nominação que se refira à mesma pessoa, data ou fato, ainda que se utilizando de palavras ou expressões distintas. Ver tópico

Art. 10 - A mesma via pública não poderá ostentar mais de uma denominação. Ver tópico

Parágrafo único - Na ocorrência de descontinuidade da via pública, por execução de obra que altere seu traçado original, e que venha a gerar dúvidas quanto a sua identificação, é permitido mudar a denominação de uma de suas partes. Ver tópico

SEÇÃO III

DA MUDANÇA DE NOME

Art. 12 - As vias públicas poderão ter seus nomes modificados nas seguintes hipóteses: Ver tópico

I - substituição integral por outro nome, por conveniência pública, para corrigir infração contra artigo desta Lei ou quando a denominação oficial não for assimilada pela comunidade. Ver tópico

II - alteração de parte do nome, sem alterar sua essência, através de inclusão e/ou supressão de palavra ou partícula gramatical, visando a sua melhor absorção e memorização pela comunidade; Ver tópico

III - em caso de constatação de duplicidade; Ver tópico

IV - para correção de grafia. Ver tópico

§ lº - (VETADO)

§ 2º - (VETADO) Ver tópico

Art. 13 - Em caso de duplicidade, preservar- se-á a denominação para a via pública que cronologicamente tiver sido a primeira a ostentá-la. Ver tópico

Art. 14 - É vedada a mudança de nomes das vias que ostentem referências a estados brasileiros, a personalidades diretamente relacionadas com a fundação de Belo Horizonte e a pessoas, fatos e datas marcantes das histórias do Brasil, de Minas Gerais e de Belo Horizonte. Ver tópico

Art. l5 - A mudança de nome das vias públicas observará as seguintes regras:

I - se ostentar o mesmo nome há, pelo menos, 10 (dez) anos, somente poderá tê-lo modificado após a realização de plebiscito junto à população diretamente interessada, entendida como aquela que habita na via que se quer renominar, com resposta favorável da maioria absoluta dos respectivos eleitores que comparecerem às urnas, realizada a consulta mediante convocação da Câmara Municipal, após requerimento de qualquer Vereador, do Prefeito Municipal ou da população, observando-se as prescrições da Lei Orgânica sobre plebiscito. Ver tópico

II - A renominação de vias públicas que ostentem o mesmo nome há menos de 10 (dez) anos somente poderá ser proposta se vier acompanhada de abaixo-assinado firmado por, pelo menos, 60% (sessenta por cento) dos moradores da via, comprovado mediante cópia da guia de IPTU ou outro comprovante de residência. Ver tópico

Art. 16 - Sempre que houver mudança em nome de vias públicas, deverá a Prefeitura, diretamente ou através das administrações regionais, comunicá-la aos órgãos de prestação de serviços de transportes urbanos, água e esgoto, luz e telefone, ou empresas delegatárias desses serviços, às forças policiais e militares e ao Corpo de Bombeiros, e a hospitais e serviços de ambulância, públicos ou privados. Ver tópico

Art. 17 - O Prefeito pode, a qualquer tempo, constituir comissão para promover estudos sobre o Plano de Nominação dos Próprios Públicos, objetivando promover alterações de âmbito geral, para maior coerência e justiça na escolha de nomes, datas e fatos homenageados. Ver tópico

§ 1º - A comissão, que terá até cinco membros, deverá contar, obrigatoriamente, com a participação de um representante da Câmara Municipal, escolhido por seus pares, e de um historiador, além de contar com a assistência de profissionais com qualificação em áreas específicas, como educação, saúde, cultura e ecologia, quando for o caso de nomeação de logradouros com tais fins. Ver tópico

§ 2º - (VETADO) Ver tópico

§ 3º - (VETADO) Ver tópico

§ 4º - (VETADO) Ver tópico

§ 5º - Os membros da comissão não terão direito a nenhum tipo de gratificação ou benefício financeiro ou de qualquer outra espécie. Ver tópico

CAPÍTULO II

DOS DEMAIS PRÓPRIOS PÚBLICOS

Art. 18 - Aplica-se à denominação dos demais próprios públicos o que se previu para as vias públicas, naquilo que lhes for compatível. Ver tópico

Parágrafo único - É permitida a utilização de nome já outorgado a uma via pública, ou a uma praça e uma outra via pública, mas é vedada a duplicidade de nomes entre os próprios públicos tratados neste Capítulo. Ver tópico

Art. 19 - Na denominação dos próprios públicos de que trata o art. 1º, § 2º, II, c a g, e III, é obrigatória a utilização de nome que tenha relação direta com o fim a que se destina o bem a ser nominado. Ver tópico

TÍTULO III

O CADASTRO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS

Art. 20 - A Prefeitura manterá permanentemente atualizado cadastro dos próprios públicos, em todas as suas espécies, com os objetivos seguintes: Ver tópico

I - promover as alterações de nomes nos casos previstos no art. 12, II a IV; Ver tópico

II - manter atualizada a comunicação de que trata o art. 16. Ver tópico

Art. 21 - O cadastro conterá as seguintes informações: Ver tópico

I - o nome do próprio público e sua espécie, nos termos do art. 1º, § 2º; Ver tópico

II - o bairro ou vila, e a quadra onde se localiza; Ver tópico

III - a data em que recebeu o nome e por qual instrumento normativo; Ver tópico

IV - o histórico de suas denominações, com os respectivos instrumentos normativos e datas em que foram outorgados; Ver tópico

Parágrafo único - O cadastro conterá, ainda, informação a respeito da situação regular do próprio público e do bairro ou vila em que se localiza. Ver tópico

Art. 22 - No alto da ficha correspondente a cada próprio deverá haver menção expressa e clara, em letras maiúsculas, da ocorrência de quaisquer das vedações previstas no art. 14. Ver tópico

Art. 23 - A elaboração do cadastro, ou sua atualização, poderá ser feita mediante comissão do próprio Município, ou por transferência, total ou parcial, à iniciativa privada, mediante licitação. Ver tópico

TÍTULO IV

DAS PLACAS INDICATIVAS

Art. 24 - O Poder Público providenciará, nos termos desta Lei, a colocação e a manutenção de placas indicativas e sinalizadoras nos próprios públicos, condizentes com o interesse da comunidade. Ver tópico

Art. 25 - As placas serão obrigatoriamente colocadas em todas as esquinas, praças e demais próprios públicos. Ver tópico

Parágrafo único - As placas serão afixadas: Ver tópico

I - tratando-se de vias de rolamento: Ver tópico

a) nos prédios de esquina; Ver tópico

b) em postes de fácil e imediata visibilidade. Ver tópico

II - tratando-se de praças: Ver tópico

a) em algum prédio nela localizado; Ver tópico

b) em postes de fácil e imediata visibilidade. Ver tópico

III - tratando-se dos demais próprios públicos: Ver tópico

a) ao lado de sua entrada principal. Ver tópico

Art. 26 - As placas serão uniformes, com dimensões, formato, disposição de seu conteúdo, cores e qualidade do material determinados em decreto, vigendo o mesmo para os espaços destinados a mensagens de esclarecimento, educativas ou comerciais, de que tratam os artigos 27, parágrafo único, 28 e 29, § 2º, respectivamente. Ver tópico

§ 1º - O padrão fixado pela Prefeitura considerará a criação de dois modelos distintos, um deles específico para as vias públicas e o outro para os demais próprios públicos. Ver tópico

§ 2º - Nos modelos elaborados pela Prefeitura é vedada a utilização de logotipos, cores e formato de letra, direta ou indiretamente relacionados com autoridades públicas ou partidos políticos. Ver tópico

Art. 27 - As placas conterão necessariamente: Ver tópico

I - o nome do próprio público; Ver tópico

II - a numeração inicial e final dos imóveis do quarteirão, se for o caso de vias de rolamento. Ver tópico

Parágrafo único - Sempre que julgar conveniente, a Prefeitura poderá determinar a referência sucinta ao motivo da homenagem prestada à pessoa, ao fato ou à data que emprestou seu nome, mencionando objetivamente uma característica marcante de sua personalidade ou o valor relevante do ocorrido. Ver tópico

Art. 28 - Poderão ser incluídas nas placas mensagens de cunho educativo, em apelo às boas práticas da cidadania e de urbanidade. Ver tópico

Art. 29 - O Executivo poderá dar, em concessão, a confecção e instalação das placas de que trata este Título, sem ônus algum para o Município. Ver tópico

§ 1º - Na hipótese deste artigo, o interessado terá que obedecer integralmente às normas e especificações determinadas por esta Lei e por decreto. Ver tópico

§ 2º - A remuneração do concessionário se limitará ao direito de explorar comercialmente as placas que instalar, no espaço para tal reservado, nos termos do art. 26. Ver tópico

§ 3º - A escolha dos concessionários será feita através de licitação, sendo obrigatória a apresentação, junto à carta-proposta, de desenho da placa contendo a propaganda que nela se pretenda incluir, em tamanho natural, conforme o padrão determinado pela Prefeitura. Ver tópico

§ 4º - O edital de licitação especificará as condições de concessão, quanto a prazos e obrigações do concessionário, bem como hipótese de rescisão antecipada por interesse público. Ver tópico

§ 5º - E expressamente proibida a propaganda com fins políticos ou religiosos, ou ainda de qualquer ato relacionado com prática ilícita ou atentatória aos costumes. Ver tópico

§ 6º - As placas confeccionadas pelo concessionário passarão para o domínio do Município. Ver tópico

Art. 30 - É proibida a colocação de tabuletas, letreiros luminosos, painéis, faixas, cartazes ou quaisquer outros objetos que vedem ou dificultem a visão das placas indicativas da denominação dos próprios públicos, bem como da numeração dos prédios. Ver tópico

§ 1º - A infração ao disposto neste artigo importará em multa de 10 UFPBHs, multiplicada por 02 (dois) em caso de reincidência, além da perda da propriedade para a Prefeitura do material colocado. Ver tópico

§ 2º - Serão responsáveis pela prática destes atos tanto a pessoa física ou jurídica referida nos objetos de divulgação de colocação proibida, como os proprietários dos prédios onde estiverem colocados, se o tiverem permitido ou colaborado em sua colocação. Ver tópico

Art. 31 - A depredação das placas indicativas e sinalizadoras importará em multa de 20 UFPBHs multiplicada por 02 (dois) em caso de reincidência, sem prejuízo de qualquer responsabilidade civil, administrativa ou criminal cabível. Ver tópico

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 32 - O Executivo tem 60 (sessenta) dias para regulamentar esta Lei, a partir de sua publicação. Ver tópico

Art. 33 - Ficam revogadas as disposições que contrariarem esta Lei, ab-rogando-se expressamente as Leis de nºs 491, de 26 de agosto de 195711, de 26 de maio de 195879, de 08 de julho de 1961; 1.585, de 28 de novembro de 1968; 3.669, de 30 de novembro de 1983 e 5.840, de 12 de janeiro de 1991. Ver tópico (2 documentos)

Art. 34 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Ver tópico

Belo Horizonte, 14 de outubro de 1991.

Eduardo Brandão de Azeredo

Prefeito de Belo Horizonte

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