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Jusbrasil - Legislação
16 de dezembro de 2018

Lei 7626/98 | Lei nº 7626 de 15 de dezembro de 1998

Publicado por Câmara Municipal de Belo Horizonte (extraído pelo Jusbrasil) - 20 anos atrás

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INSTITUI O DIA DO AMIGO NO MUNICÍPIO. Ver tópico (1 documento)

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia do Amigo, a ser comemorado anualmente no dia 20 de julho. Ver tópico

Art. 2º - A data a que se refere o artigo anterior será incluída no calendário municipal. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Belo Horizonte, 15 de dezembro de 1998

Célio de Castro

Prefeito de Belo Horizonte

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